Novas datas de pagamento Pis

Com a recente crise econômica que o Brasil vem enfrentando, o governo Federal teve a necessidade urgente de cortar gastos para terminar o ano dentro do ajuste fiscal proposto pelo congresso através da lei do orçamento. Isso acabou impactando diretamente no trabalhador brasileiro através das mudanças das datas de pagamento do PIS do período de 2017, que foi esticada até a metade de 2016.

Na prática isso funciona como uma manobra fiscal, para protelar metade dos gastos que o Governo Federal teria com o pagamento do benefício, fazendo com que esse fosse pago no calendário do primeiro semestre de 2016. Reduzindo os gastos com o pagamento do Pis em 2017, o Estado espera economizar parte do dinheiro necessário para o ajuste de suas contas em 2017. Isso, contudo, não isenta o Governo, que terá de pagar a outra metade dos benefícios em 2018, o que significa que as despesas com pagamento do PIS em 2018 serão maiores. Nesse caso o Governo só estaria empurrando o problema com a barriga.

Como fica o calendário PIS 2016

Com essa decisão, há uma mudança forte no calendário de pagamentos do PIS ao invés de serem pagos durante um semestre, os benefícios serão pagos ao longo de um ano inteiro. Confira abaixo a tabela PIS 2017-2018.

Calendário PIS 2015-2016
Calendário PIS 2017-2018

Nesse cenário, o trabalhador será extremamente prejudicado. Os últimos beneficiários, do final da tabela, ficarão até 18 meses sem receber o abono, quando em situação normal, o trabalhador levaria até 12 meses para receber o benefício.

Como receber o PIS

A forma de pagamento do PIS varia de acordo com a situação do trabalhador. Se você for correntista da Caixa econômica Federal, o valor do PIS cai diretamente na sua conta. Caso você não possua conta corrente no banco, o saque deverá ser feito nos caixas da Caixa uando o Cartão do Cidadão. Esse documento também pode ser usado para consultar o saldo do PIS no caixa eletrônico ou mesmo pela internet, onde, através do portal do Cidadão da Caixa, é possível consultar com esse cartão dados como o valor do PIS, datas de pagamento do abono salarial, situação referente ao Seguro Desemprego, bem como suas datas de recebimento, e até o recebimento do Bolsa Família.

Novas regras para o Abono Salarial

No início do ano foi proposta uma mudança na regra para recebimento do PIS através de uma medida provisória. Nessa nova regra, o trabalhador teria que ter trabalhado por pelo menos 6 meses para ter direito de receber o benefício. Além disso, o benefício seria proporcional ao tempo de serviço, isso é, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que ter trabalhado durante 12 meses consecutivos. Isso afetaria diretamente trabalhadores sazonais, como pescadores, trabalhadores do campo, ou empregos criados especificamente para certas datas do comércio. Essa medida provisória foi vetada porém pelo Senado, valendo ainda a regra antiga. Pela regra antiga, o empregado precisa ter de trabalhar por somente 30 dias consecutivos no ano para ter direito a receber o Abono Salarial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *